Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação à funcionária de matrícula 291756, a qual possui o cargo de monitora infantil, porém está lotada na Junta Militar de Guaíba, questiono:

1. Qual a data que a funcionária pública foi chamada para assumir o concurso?
2. Desde que data esta servidora foi direcionada para trabalhar na junta militar de Guaíba?
3. Solicito cópia do cartão ponto desta servidora? Quem fiscaliza o cumprimento de horário dos servidores da junta militar? Qual é o horário de trabalho realizado?
4. Quem assinou o desvio de função desta servidora de monitora para atuar na junta militar?

Justificativa:

Recebemos denúncias a respeito da ausência da servidora na Junta Militar, embora o Portal da Transparência (foto em anexo) indique que ela trabalhe lá, mesmo seu cargo sendo de Monitora Infantil. Isso levanta suspeitas de desvio de função, uma vez que a servidora está executando atividades diferentes daquelas designadas para o cargo para o qual foi nomeada e empossada. Essa situação não é exclusiva, pois há relatos de outros servidores, também nomeados como monitores, desempenhando funções altamente remuneradas que não condizem com suas atribuições originais.

No entanto, este requerimento não é apenas para investigar o motivo do desvio de função, mas principalmente em resposta a denúncias de que a servidora em questão não está comparecendo ao serviço. Após recebermos tais denúncias, realizamos visitas esporádicas à Junta Militar e constatamos, para nossa surpresa, que a funcionária não estava exercendo suas atividades, apesar dos registros do Portal da Transparência indicarem o contrário.

Antes de fazer qualquer afirmação, é nosso dever fazer esses questionamentos para entender se a servidora realmente está trabalhando naquele local, se está cumprindo a carga horária estabelecida e quem autorizou a mudança de local de trabalho dela, entre outros questionamentos pertinentes. Nosso objetivo é buscar esclarecimentos sobre os fatos que nos foram relatados.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
04/04/2024 16:57:16