Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |||||||||
"Institui junto a Rede Municipal de Ensino, as cátedras "Prevenção contra Doenças Contagiosas" e "Drogas - Estudo e Prevenção", e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Arilene Pereira. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inviabilidade jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pelo arquivamento ou retirada do projeto. Sala das Comissões, 02 de Julho de 2015.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 02/07/2015 ás 14:44:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 60bf97b2f85bd83c6c6d9f48a3fb5671.
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