Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Tiago Green.

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green (CDD).
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, por MAIORIA, acolhe o parecer do Relator e opina pelo arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2024, tendo em vista que todas as gestões sempre tiveram suas logomarcas, informando o público sobre as ações de interesse público, inclusive o Governo do Estado e o Governo Federal.
Sendo assim, o voto da maioria da Comissão, acompanhando o Relator, é pelo arquivamento do Projeto.

O Vereador Graciano Pereira (PSD), apresenta voto em separado, vencido, pela constitucionalidade da proposta, na esteira dos pareceres da Procuradoria e do IGAM, que opinaram pela legalidade do Projeto 031/2024.

Sala das Comissões, 03 de Abril de 2024.

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
03/04/2024 19:03:32

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
03/04/2024 19:12:28

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
03/04/2024 19:35:19

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
25/04/2024 14:30:45