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"Institui a obrigação de instalação de sistemas de avisos sonoros nas escolas públicas municipais e particulares" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sala das Comissões, 03 de Abril de 2024.
 FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:3844977309103/04/2024 15:42:06 ROSALVO DUARTE:3844971408703/04/2024 16:08:50 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300003/04/2024 17:38:48 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2024 ás 14:43:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b9f553270eb5045a2c9578f7dde65484.
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