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"Altera a Lei Municipal nº 4.067, de 12 de novembro de 2021, que institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal – VTA e redução gradativa do uso e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 03 de Abril de 2024.
 JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:1994042400003/04/2024 16:39:13 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2024 ás 10:36:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e44fa5cb56510bbbf7500edcbfbc213a.
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