Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 028/2024
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Abril de 2024.

Ver. Graciano (PRD)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
03/04/2024 19:04:13
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
03/04/2024 19:12:55
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
03/04/2024 19:39:56
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2024 ás 12:48:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2428eb09778bffb5f9e6b44299216234.
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