199466 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Projeto de Lei do Executivo 28/2024

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Executivo n.º 028/2024

PROPONENTE	:	Executivo Municipal

"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Abril de 2024.

Ver. Graciano (PRD)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
03/04/2024 16:04:13

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
03/04/2024 16:12:55

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
03/04/2024 16:39:56

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2024 ás 09:48:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2428eb09778bffb5f9e6b44299216234.
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