O líder da Bancada do PPS, que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda o que segue:
01 – QUANTOS VETERINÁRIOS ESTÃO CADASTRADOS PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS, DETENTORES E POSSUIDORES DE ANIMAIS POSSAM CUMPRIR AS NORMAS EXIGIDAS PELA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL?
02 – PORQUE OS VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO NÃO PODEM COLETAR MATERIAIS PARA EXAMES DE FORMA GRATUITA EM LOCAIS ESPECÍFICOS, COMO NO SINDICATO RURAL POR EXEMPLO?
03 – O MUNICÍPIO TEM SÓ UM VETERINÁRIO RESPONSÁVEL QUE ASSINA A LIBERAÇÃO DOS EXAMES?
04 – QUANTO AOS PROPRIETÁRIOS QUE USAM OS ANIMAIS PARA TRAÇÃO, A MAIORIA NÃO POSSUI CONDIÇÕES PARA PAGAR EXAMES, TERÃO A LIBERAÇÃO DA INSPETORIA?
Justificativa:
Sabemos que foram tomadas medidas de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e atualmente só existe laboratórios de diagnóstico credenciados para atuação no âmbito dos programas sanitários em São Paulo e Rio de Janeiro.
No caso de equinos especificamente, a emissão da GTA exige a comprovação de vacinação contra influenza, exames de diagnóstico da infecto-contagiosa Mormo, esta com agravante pode ser transmitida ao homem e também a outros animais e certidão negativa contra a anemia infecciosa necessitam ser revalidada a cada 60 dias. Custos dos exames, deslocamento de animais, numa cidade como Guaíba, onde ainda é preservada os costumes tradicionalistas são estas as dificuldades encontradas pela maioria daqueles que são proprietários de equinos.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente: |
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Tramitação: |
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Assessor de Bancada |
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Aprovado na Ata n.º |
Aceita pela Mesa Diretora em: |
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Transmitido Via Ofício nº. |
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Secretário |
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Presidente |