|
| |||||||||
"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 02 de Abril de 2024.
 ROSALVO DUARTE:3844971408702/04/2024 15:39:34 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108702/04/2024 15:51:16 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308702/04/2024 18:55:58 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 02/04/2024 ás 10:45:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cfbea7ca53de19fd5322158a89808a4b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 199331. |
