Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 109/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 02/04/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

  1. Por qual motivo o Executivo Municipal não realizou oficio demostrando interesse na municipalização da Escola Estadual de Ensino Médio Otero Paiva?
  2. Até quando o município ficará inerte perante a situação de deterioração do prédio em que a escola se encontra? Qual é o prazo estimado para que o município tome medidas concretas especialmente considerando as discussões prévias entre o Estado e o Município sobre a possibilidade de municipalização?

Justificativa:

A Escola Otero Paiva está sofrendo um abandonado por parte do Executivo Municipal, sofrendo deterioração ao longo do tempo. Segundo informações, o estado não tem mais interesse em reativar a escola, e já houve conversas e tratativas sobre a municipalização da mesma. O que o município está esperando para oficializar o interesse na escola através de um ofício à SEDUC?

O prédio, com sua estrutura abandonada, tem potencial para ser revitalizado e se tornar uma valiosa instalação para nossas crianças. Enquanto estruturas como essa são deixadas ao abandono, o Executivo continua alugando outros prédios, pagando altos valores por locais com infraestrutura inferior.

Conforme relatos obtidos em conversas na escola, estima-se que a reforma custaria em torno de 2 milhões de reais. Nesta casa legislativa, foi aprovado um empréstimo de 25 milhões para o Executivo. Por que não destinar 2 milhões desses recursos para a reforma desta escola, beneficiando nossas crianças?

Esses questionamentos são apresentados em vista da necessidade urgente de ações que atendam as necessidades da comunidade escolar e para o desenvolvimento educacional de nossa cidade.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
27/03/2024 17:10:38
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/03/2024 17:24:33
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 27/03/2024 ás 17:07:36.
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