Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com base nos valores do Programa Obra pela Escola, que estão na conta bancária das escolas desde dezembro de 2022, mas não foram disponibilizados ainda para uso, responda:

1. Por que o Executivo Municipal ainda não liberou a utilização da verba destinada ao Programa Obra pela Escola? Qual é a previsão para liberação deste valor e como será feita?
2. Quais são os critérios estabelecidos pela administração municipal para a liberação e utilização desses recursos diretos nas escolas municipais?
3. Quais escolas receberam este valor?
4. Qual é o processo exato que uma escola deve seguir para acessar e utilizar os recursos destinados pelo Programa Obra pela Escola?
5. Quais são os principais desafios enfrentados pela prefeitura em relação à implementação efetiva desse programa e à distribuição dos recursos para as escolas?
6. Quais são os resultados esperados tanto em termos de infraestrutura física quanto de qualidade pedagógica?
7. Como a administração municipal pretende monitorar e avaliar a eficácia da utilização desses recursos pelas escolas, garantindo que atendam às necessidades da comunidade escolar?

Justificativa:

Estou realizando esses questionamentos para obter esclarecimentos sobre a situação atual da utilização dos recursos destinados ao Programa Obra pela Escola em nossa cidade. Este recurso representa um avanço significativo financeiro para as escolas municipais.

Segundo informações que obtemos este valor esta na conta da escola desde dezembro de 2022, porém o valor seria primeiramente utilizado pelo CPM da Escola para melhorias conforme necessidade, depois a informação foi de que seria utilizado através de licitação e por último a informação é de que seria usado através de Ata e que iriam utilizar o modelo usado na cidade de Canoas.

Entretanto até o presente momento o valor continua trancado na conta da escola, sem que as mesmas possam utilizar, mesmo necessitando de diversas melhorias.

Diante da importância desse projeto de verbas para melhorias, é fundamental entender por que ainda não ocorreu a liberação desses recursos para as escolas.

Os critérios e procedimentos estabelecidos pela administração municipal para a distribuição e utilização desses recursos também são essenciais para garantir uma gestão transparente e eficiente. Compreender como as escolas podem acessar esses recursos, quais são os requisitos para sua liberação e como é realizado o processo de aprovação dos planos de aplicação é crucial para assegurar que as necessidades locais da comunidade escolar sejam atendidas de maneira eficaz.

Além disso, é importante abordar os desafios enfrentados pela prefeitura na implementação efetiva desse programa, bem como os planos para monitorar e avaliar a eficácia da utilização dos recursos pelas escolas. Transparência e prestação de contas são aspectos fundamentais para garantir a integridade e o sucesso do Programa Obra pela Escola.

Portanto, ao realizar esses questionamentos, busco obter informações claras e detalhadas sobre o estado atual da utilização desses recursos, os planos para sua distribuição e aplicação, bem como as medidas adotadas para garantir uma gestão eficiente e transparente em benefício da educação em nossa cidade.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/03/2024 19:41:16