Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 107/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Carla Vargas UB 02/04/2024

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue

Solicita informações , sobre o estado atual das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames e demais informações relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde.


Diariamente, recebo relatos e queixas de munícipes que expressam preocupação com a demora na realização de consultas, exames e outros procedimentos pelo SUS. Além disso, há relatos de pacientes que esperam por longos períodos sem qualquer previsão de atendimento.

A demanda por atendimento médico pelo SUS é elevada, e a ausência de médicos disponíveis para atender essa demanda resulta em longas filas de espera, atrasos no diagnóstico e tratamento de doenças, e, em alguns casos, até mesmo na falta de assistência médica adequada, afeta principalmente aqueles que dependem exclusivamente do SUS para obter cuidados básicos continuos.

Quais os médicos, especialidade e turno que cada médico está atendendo atualmente em cada UBS e ESF (clínica geral, pediatria, dentista, psicólogo, ginecologista). Por favor, fornecer informações sobre a unidade, bairro, especialidade e a quantidade de profissionais necessários para contratação, juntamente com o período de trabalho. Qual é o planejamento da Secretaria de Saúde para contratar.
Qual é o atual número de médicos especialistas que prestam atendimento na rede municipal? Fornecer uma relação detalhada de quantidade e separados por especialidade médica.
Quantos pacientes aguardam o agendamento de consultas com médicos especialistas? Informar a quantidade de pessoas aguardando agendamento por especialidade médica.
Quantos pacientes aguardam o agendamento de exames? Informar a quantidade de pessoas aguardando por tipo de exame.
Qual é o planejamento da secretaria de saúde para sanar essa falta de profissionais da saúde?
Quantos pacientes aguardam o agendamento de exames que são realizados em nosso município, que é de baixa complexidade?

Justificativa:

A situação na área da saúde é extremamente preocupante e inaceitável, pois estamos lidando com o direito fundamental à saúde do cidadão.

Diante do exposto, tendo em vista a importância da transparência e do acesso à saúde para todos os munícipes, solicito formalmente que o Chefe do Executivo de acordo com a legislação vigente e as normas de transparência pública, forneça as seguintes informações atualizadas, por meio dos setores responsáveis:

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
27/03/2024 16:10:04
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 27/03/2024 ás 16:09:10.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7eabdd6b47cc6c0c672140f4e2880836.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 199276.