Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 010/2024 – Sessão Ordinária 

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária. A sessão iniciou presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e, a convite do presidente em exercício, secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Valério Cezar Quadros, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Marcio da Motta Correa.  Ordem do Dia: Leitura e votação da Ata n.ºs 009/24 - Aprovada por unanimidade. Eleição aos cargos de Presidente, 1.º e 2.º Secretários da Mesa Diretora: Realizada eleição aos cargos de Presidente, 1.º e 2.º Secretários da Mesa Diretora, vagos devido à mudança partidária do Vereador João Caldas (presidente) e Renúncia dos Vereadores Florindo dos Santos (1.º Secretário) e João Colares (2.º Secretário). A eleição foi feita cargo a cargo, por votação aberta e nominal, conforme os arts. 35, 36 e 37 da Resolução n.º 003/23 (Regimento Interno) e arts. 11 e 13 da Lei Orgânica Municipal. Candidatos ao cargo de Presidente da Mesa Diretora: Vereadores João Caldas e Tiago Green. Votou no Vereador João Caldas: Vereadores Alex Medeiros, Arilene Pereira, Everton Gomes, Florindo dos Santos, João Caldas, João Colares, Marcos de Oliveira, Marcos Valério, Miguel Crizel, Romeu Orestes e Rosalvo Duarte. Votou no Vereador Tiago Green: Vereadora Carla Vargas e Vereadores Alessandro Alves, Graciano Brum, Manoel da Silveira e Tiago Green. Eleito Vereador João Caldas por maioria dos votos. Candidatos ao cargo de Primeiro Secretário da Mesa Diretora: Vereadora Carla Vargas e Vereador Miguel Crizel. Votou na Vereadora Carla Vargas: Vereadora Carla Vargas e Vereadores Alessandro Alves, Graciano Brum, Manoel da Silveira e Tiago Green. Votou no Vereador Miguel Crizel: Vereadores Alex Medeiros, Arilene Pereira, Everton Gomes, Florindo dos Santos, João Caldas, João Colares, Marcos de Oliveira, Marcos Valério, Miguel Crizel, Romeu Orestes e Rosalvo Duarte. Eleito Vereador Miguel Crizel por maioria dos votos. Candidatos ao cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora: Vereador Florindo dos Santos e Vereador Manoel da Silveira. Votou no Vereador Florindo dos Santos: Vereadores Alex Medeiros, Arilene Pereira, Everton Gomes, Florindo dos Santos, João Caldas, João Colares, Marcos de Oliveira, Marcos Valério, Miguel Crizel, Romeu Orestes e Rosalvo Duarte. Votou no Vereador Manoel da Silveira: Vereadora Carla Vargas e os Vereadores Alessandro Alves, Graciano Brum, Manoel da Silveira e Tiago Green. Eleito Vereador Florindo dos Santos por maioria dos votos. Após a posse dos vereadores eleitos aos cargos da Mesa Diretora, a sessão seguiu presidida pelo Vereador João Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Crizel. Projeto de Resolução n.º 003/24 - Mesa Diretora - "Altera a Resolução nº 003/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba". Cumpre segunda pauta. Projeto de Lei n.º 024/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 80 (oitenta) Agentes Educadores e dá outras providências". Aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Lei n.º 028/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 012/24 - Ver. João Colares - "Veda a exigência, pelo cliente, de que profissionais responsáveis por entregas a domicílio adentrem os espaços de uso restrito de condomínios residenciais no Município de Guaíba". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 013/24 - Ver. João Colares - "Institui a Política Municipal de mapeamento das zonas com maior risco de enchentes, firmando parceria com entidades locais (clubes e igrejas) que possam acolher a população local". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 017/24 - Ver. Marcos Valério - "Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos, públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos". Aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Lei n.º 027/24 - Ver. João Caldas - "Concede o Título de Cidadão Emérito a Luis Carlos Garcia". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 028/24 - Ver. Manoel da Silveira - "Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, no município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 031/24 - Ver. Tiago Green - "Proíbe a utilização de logomarca e slogan de gestão de governo na administração pública Municipal de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 034/24 - Ver. Everton Gomes - "Cria no âmbito do município de Guaíba, o "Dia Municipal da inclusão da pessoa com Síndrome de Down", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 035/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui a "Semana de cultos Gaudérios no Município de Guaíba/RS" e dá outras providências". Adiada Apreciação em plenário Projeto de Lei n.º 036/24 - Ver. Alex Medeiros - "Denomina de forma definitiva o Restaurante Popular de Guaíba de “Restaurante Popular Fernando Worm”". Adiada Apreciação em plenário Projeto de Lei n.º 038/24 - Ver.ª Carla Vargas - "Dá denominação definitiva à Rua Quatro, situada no Bairro Parque 35 - Guaíba Park, de Maria Da Conceição Da Silva Garcia". Adiada Apreciação em plenário Projeto de Resolução n.º 001/24 - Mesa Diretora - "Institui a Medalha Mérito Berço da Revolução Farroupilha no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Guaíba". Adiada Apreciação em plenário. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 459 a 517/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dois de abril do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/03/2024 14:42:53

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/03/2024 15:16:11

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
27/03/2024 16:15:35

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/03/2024 17:38:55

MARCOS VALERIO CEZAR QUADROS:39726169020
01/04/2024 09:47:31

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
02/04/2024 18:56:17

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
04/04/2024 12:24:28

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
04/04/2024 17:47:45

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
09/04/2024 09:32:52

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
10/04/2024 15:44:58