Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Existe algum estudo ou análise em andamento sobre a viabilidade de a prefeitura assumir os serviços de água e saneamento atualmente fornecidos pela Corsan? Se sim, quais são as principais conclusões até o momento?
2. Quais são as principais vantagens e desvantagens de a prefeitura assumir diretamente esses serviços em comparação com a atual prestação pela Corsan?
3. A prefeitura dispõe da infraestrutura necessária para operar e manter eficientemente os sistemas de água e saneamento? Em caso negativo, quais seriam os investimentos necessários para adequar a infraestrutura municipal?
4. A prefeitura possui a mão de obra qualificada para operar e manter os sistemas de água e saneamento? Em caso contrário, quais seriam as estratégias para garantir a capacitação adequada do pessoal?
5. Qual é a avaliação preliminar da viabilidade financeira de a prefeitura assumir esses serviços? Como seriam financiados os investimentos necessários e as despesas operacionais?
6. Qual seria o impacto esperado na qualidade dos serviços de água e saneamento, no acesso da população a esses serviços e nas tarifas cobradas, caso a prefeitura assuma a responsabilidade pela prestação dos mesmos?
7. Nesta analise, seria possível incluir estudos sobre outros municípios que realizam este serviço?

Justificativa:

Através de este requerimento, expresso meu interesse e preocupação em relação à prestação dos serviços de água e saneamento para com a comunidade. Recentemente, tenho refletido sobre a possibilidade de a prefeitura assumir esses serviços, atualmente fornecidos pela Corsan. Deste modo, solicito informações e esclarecimentos sobre este assunto, com o intuito de obter informações e saber se há estudos em andamento ou considerações sobre essa alternativa por parte do Executivo Municipal.

Questionar o Executivo sobre a possibilidade de a prefeitura assumir os serviços da Corsan é fundamental para promover transparência e participação democrática na tomada de decisões que afetam a comunidade. Esses questionamentos permitem uma análise completa das vantagens, desvantagens e viabilidade dessa alternativa, incluindo a avaliação da capacidade administrativa e técnica do governo municipal. Além disso, entender o impacto na comunidade e nas finanças é importante para garantir uma transição sustentável e o fornecimento contínuo deste serviço essencial. Essa discussão demonstra preocupação com o bem-estar da comunidade e busca garantir que as necessidades e interesses dos cidadãos sejam considerados no processo decisório, bem como seja sempre respeitado o melhor para o bem comum.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/03/2024 16:25:06