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"Institui junto a Rede Municipal de Ensino, as cátedras "Prevenção contra Doenças Contagiosas" e "Drogas - Estudo e Prevenção", e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Antônio Arilene. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inviabilidade jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pelo arquivamento ou retirada do projeto. Sala das Comissões, 01 de Julho de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 01/07/2015 ás 19:56:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 60520c39a73f3c21f608ea0cfd65eb8e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19916. |
