199063 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 34/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/2024
PROPONENTE	:	Ver. Everton da Academia

"Cria no âmbito do município de Guaíba, o "Dia Municipal da inclusão da pessoa com Síndrome de Down", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Everton da Academia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a EMENDA do Relator.

Sala das Comissões, 26 de Março de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Vice-Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ROSALVO DUARTE:38449714087
26/03/2024 19:21:10

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
26/03/2024 19:26:25

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
26/03/2024 19:28:47

Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 26/03/2024 ás 19:12:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 27f9ecffb2dbfe67057e383b0067d37c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 199063.