Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade  de obrigar os proprietários ou possuidores de terrenos, edificados ou não, a murá-los ou cercá-los e identificá-los, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza e drenados. 

Justificativa:

Um terreno cercado e limpo pode ter várias vantagens e importâncias, tanto para o proprietário quanto para a comunidade ao redor. Algumas das razões pelas quais um terreno cercado e limpo é importante incluem:

• - Segurança: Um terreno cercado ajuda a manter pessoas não autorizadas fora da propriedade, reduzindo o risco de intrusão, vandalismo e atividades criminosas. Além disso, um terreno limpo diminui os riscos de acidentes, como tropeçar em detritos ou objetos perigosos.
• - Propriedade e limites claros: Um cercamento claro define os limites da propriedade, ajudando a evitar disputas de propriedade com vizinhos ou outros proprietários de terras.
• - Estética e valorização da propriedade: Um terreno limpo e bem cuidado contribui para a estética geral de uma área, o que pode valorizar não apenas a propriedade em si, mas também as propriedades ao redor. Terrenos bem cuidados podem atrair compradores e aumentar o valor das propriedades vizinhas.
• - Controle de animais: Um terreno cercado pode impedir que animais de estimação escapem e também pode evitar que animais selvagens entrem na propriedade, ajudando a manter a segurança tanto dos animais quanto das pessoas.
• - Proteção ambiental: Manter um terreno limpo pode contribuir para a proteção do meio ambiente, evitando a proliferação de ervas daninhas, a erosão do solo e a poluição.
• - Conformidade legal: Em algumas áreas, pode haver regulamentos que exigem que os terrenos sejam cercados e mantidos limpos. Manter-se em conformidade com essas regulamentações é importante para evitar multas e outros problemas legais.

Em resumo, um terreno cercado e limpo não apenas proporciona segurança e proteção, mas também contribui para a estética, valorização da propriedade e conformidade legal. É fundamental para garantir um ambiente seguro, saudável e agradável tanto para o proprietário quanto para a comunidade ao redor.

Devido aos casos de reincidência dos terrenos continuarem sem o devido cercamento, mesmo após a notificação do código de posturas, trago esse presente projeto de lei apreciação e por diante aprovação dos colegas desta casa.

Desde já, agradeço a atenção e a colaboração de todos.

Ver. Marcos SJ

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 26 de Março de 2024.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
26/03/2024 16:52:32