Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 098/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 26/03/2024

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, informe o que segue:

  1. Quais foram os custos que a Câmara de Vereador teve com a chamada de suplentes em situações de licença dos vereadores conforme art. 16 do Regimento Interno? Favor informar estes valores por ano, nos exercícios de 2023 e 2024 até o presente momento.

Justificativa

O propósito deste requerimento é de ressaltar a importância de mantermos uma constante vigilância e fiscalização sobre os cofres públicos municipais. Este questionamento que trazemos à pauta não é apenas uma formalidade, mas sim uma responsabilidade essencial que recai sobre os ombros de todos os representantes eleitos pelo povo.

Em tempos de constantes desafios econômicos e sociais, é fundamental que cada centavo proveniente dos impostos dos cidadãos seja utilizado de forma transparente, eficiente e em benefício da coletividade. Nesse contexto, a função da Câmara de Vereadores é assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A fiscalização dos cofres públicos não é apenas uma obrigação, mas um compromisso ético e moral com a comunidade que representamos. Cada verba mal gerida, cada desvio de recursos, representa não apenas uma violação da confiança dos cidadãos, mas também um impedimento direto ao progresso e desenvolvimento de nossa cidade.

Ao questionarmos e examinarmos minuciosamente cada aspecto das finanças municipais, estamos não apenas cumprindo nosso dever constitucional, mas também garantindo que os serviços públicos essenciais sejam oferecidos de forma adequada, que os investimentos sejam direcionados para áreas prioritárias e que os programas sociais atinjam aqueles que mais necessitam.

Além disso, a transparência e a prestação de contas são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Ao mantermos um diálogo aberto com a população, demonstramos nosso compromisso com a honestidade, a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
21/03/2024 19:31:59
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 21/03/2024 ás 19:31:40.
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