Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 097/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 26/03/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

  1. Qual é a atual demanda de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) após o retorno às aulas? Solicito informações detalhadas sobre a lista de espera por vagas nas EMEIs em nosso município.
  2. Quais medidas o município está planejando adotar para resolver o problema da escassez de vagas nas EMEIs? Existem planos específicos em andamento para atender à crescente demanda por educação infantil?
  3. Atualmente, quantas vagas judiciais estão sendo subsidiadas pelo município? Solicito um levantamento detalhado das vagas disponibilizadas por escola, a fim de entender melhor a distribuição desse suporte.

Justificativa:

Devemos nos preocupar com o bem-estar e o desenvolvimento educacional de nossas crianças, é de extrema importância monitorar de perto a situação das vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), especialmente após o retorno às aulas. Entender a demanda atual e as medidas que estão sendo implementadas para resolver a escassez de vagas é crucial para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

Além disso, é fundamental compreender a quantidade de vagas judiciais subsidiadas pelo município e sua distribuição pelas escolas, pois isso reflete não apenas a demanda não atendida, mas também a necessidade de aprimorar políticas educacionais para garantir que nenhum aluno fique sem acesso à educação devido.

Portanto, ao solicitar essas informações, estou agindo em nome da transparência, da eficiência na gestão educacional e do compromisso com o direito fundamental à educação de nossas crianças, promovendo um debate construtivo e propondo soluções para os desafios enfrentados em nossa rede de educação infantil.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
21/03/2024 16:14:14
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 21/03/2024 ás 16:14:00.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5f53d7c76c3c24904c009afa1fd2674b.
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