Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/2024
 
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Institui a Política Municipal de mapeamento das zonas com maior risco de enchentes, firmando parceria com entidades locais (clubes e igrejas) que possam acolher a população local"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 013/2024

Sala das Comissões, 20 de Março de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
20/03/2024 10:36:21
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
20/03/2024 16:26:38
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
21/03/2024 13:10:34
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 20/03/2024 ás 10:29:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação be2e465d06c89af7e985855577654966.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 198730.