198730 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Projeto de Lei do Legislativo 13/2024

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/2024

PROPONENTE	:	Ver. Dr. João Collares

"Institui a Política Municipal de mapeamento das zonas com maior risco de enchentes, firmando parceria com entidades locais (clubes e igrejas) que possam acolher a população local"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 013/2024

Sala das Comissões, 20 de Março de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
20/03/2024 13:36:21

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
20/03/2024 19:26:38

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
21/03/2024 16:10:34

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 20/03/2024 ás 13:29:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação be2e465d06c89af7e985855577654966.
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