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"Acrescenta uma vaga para o cargo de Médico Psiquiatra, constante na Lei Municipal n.º 1.116/1993, que reorganiza no serviço público municipal de Guaíba o plano classificado de cargos e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 19 de Março de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308719/03/2024 21:35:02 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108719/03/2024 21:35:38 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2024 ás 21:30:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 361985afa4d56ac2c22cde5d4363e2a2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 198603. |
