Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/2024
PROPONENTE : Ver. João Caldas

"Concede o Título de Cidadão Emérito a Luis Carlos Garcia"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator do projeto, sendo assim, opinamos pela aprovação do Projeto.

Sala das Comissões, 19 de Março de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas 
Vice-Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
19/03/2024 16:58:12
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/03/2024 17:35:17
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
19/03/2024 17:38:58
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/03/2024 10:34:40
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2024 ás 15:03:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a73752b3095203a14c9380ff15465722.
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