Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 024/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 80 (oitenta) Agentes Educadores e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator do Projeto , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com emenda do Relator.

Sala das Comissões, 19 de Março de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (Sem Partido)
Vice-Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
19/03/2024 20:39:01
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/03/2024 20:39:24
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/03/2024 11:28:46
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/03/2024 13:33:21
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2024 ás 15:33:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b3f6d5da97b97907c85adef48418a273.
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