Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Referente à locação do imóvel a ser utilizado pela EMEI Três Patinhos, sito a Avenida Gal. Flores da Cunha, nº 334 - Bairro Florida, questiono:

1. Qual é o motivo para o estado de abandono do imóvel mencionado?
2. Há necessidade de obras, reformas ou melhorias no local?
3. Solicito cópia do contrato de locação, incluindo quaisquer aditivos ou modificações.
4. Qual é a previsão para a transferência das atividades da EMEI para este endereço?
5. Por que não estão sendo realizados esforços significativos para preparar e manter este local para a transferência das crianças, especialmente considerando que o aluguel está sendo pago há mais de um mês?

Justificativa:

A situação precária da EMEI Três Patinhos é uma saga que vem se prolongando no tempo, problemas estruturais, problemas elétricos, entre outras dificuldades. Mudanças frequentes de prédio deixando famílias, crianças e servidores da EMEI em constante agonia.

A EMEI inicialmente situada dentro do bairro São Jorge, tem se distanciando cada vez mais do seu local de origem, no entanto, enquanto a nova escola não fica pronta, concordamos que o problema deva ser resolvido independente de onde for desde que deem condições para que as famílias possam levar seus filhos para a escola.

O novo local onde será a EMEI Três Patinhos, pelo menos até dezembro deste ano, conforme o prazo do contrato, está sendo pago desde início de fevereiro, um valor bem considerável. Porém até o presente momento o local encontra-se abandonado, fechado, sem movimentações de arrumações, nem melhorias, vegetação crescendo, resultando em um desperdício de recursos públicos significativo.

Conforme o portal da transparência, o aluguel mensal é de R$ 8.400,00, acumulando um valor total até dezembro de R$ 84.560,00. Apesar desses volumosos gastos, lamentavelmente, nossas crianças ainda são privadas de um ambiente adequado. Diante dessa realidade preocupante, é essencial direcionarmos nossa atenção para a necessidade de zelar pela responsabilidade financeira e pela gestão eficiente dos recursos públicos. Portanto, os questionamentos apresentados visam evitar que os munícipes continuem suportando despesas de aluguel sem que o espaço correspondente seja devidamente utilizado.

Compreendemos a importância de proporcionar um ambiente acolhedor para as nossas crianças. Contudo, é essencial que o gestor municipal demonstre maior discernimento na gestão dos recursos públicos, evitando gastos desnecessários. Se os valores estão sendo despendidos pelo aluguel do local, por que permitir que ele permaneça abandonado desta forma? Por que não iniciar as atividades da EMEI o mais breve possível, garantindo que nossas crianças tenham acesso a um ambiente adequado?

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
14/03/2024 15:18:45