Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Moção de Repúdio a Caixa Econômica Federal – unidade de Guaíba, em razão de falta de respeito com as pessoas que aguardam mais de hora nas filas, inclusive as pessoas com prioridade de atendimento, descumprindo a Lei Nº 1.438/98, que obriga a quantidade necessária ao atendimento da demanda em tempo razoável. "

Vem a esta comissão, para parecer, a moção em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e da Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção.

Sala das Comissões, 13 de Março de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB) Vice-Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
13/03/2024 18:26:48

ROSALVO DUARTE:38449714087
13/03/2024 19:45:23

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/03/2024 20:03:28