Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/2024
 
PROPONENTE : Ver. Marmotha

"Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito municipal"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marmotha.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2024 com Substitutivo, de autoria do Ver. Marmotha..

Sala das Comissões, 13 de Março de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
13/03/2024 18:35:31
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
14/03/2024 11:43:46
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
14/03/2024 13:28:25
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 13/03/2024 ás 13:42:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a86ea26e3dfd6c2afbba17c20bd2fc41.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 198201.