Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 020/2024
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.457, de 10 de novembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator do projeto, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 06 de Março de 2024.

Ver. Miguel Crizel (UB)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Vice-Presidente

Ver. Marmotha (Solidariedade)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
06/03/2024 10:09:26
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/03/2024 08:59:04
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2024 ás 09:23:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8c757b65c3bc6b61d221aebeb8d3ef47.
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