197519 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 20/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/2024
PROPONENTE	:	Ver. Marcão do Povo

"Institui a Semana Outubro Rosa nas Unidades Básicas de Saúde de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcão do Povo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator do projeto , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 05 de Março de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Vice-Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ROSALVO DUARTE:38449714087
05/03/2024 11:22:46

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
05/03/2024 13:49:40

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
05/03/2024 18:55:03

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
06/03/2024 14:12:18

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
06/03/2024 14:13:17

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 05/03/2024 ás 10:29:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 64f782e13d7dc3c1d287a1ebe72da123.
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