Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, informe o que segue, tendo em vista que, tem chegado ao nosso Gabinete questionamentos sobre atrasos de alguns médicos.

Requer Saber: Sabemos que os plantões do Pronto Atendimento são das 07h às 19h e das 19h as 07h

1. Existe um sistema de controle de ponto para os médicos que prestam atendimento no Pronto Atendimento?
2. Quando identificado que não está sendo cumprido o horário citado a cima, quais as providências tomadas pela secretaria de saúde referente à falta de cumprimento de horário?
3. Desde o período de concessão ao Hospital Vila Nova, quantas irregularidades deste tipo já foram identificadas ate a presente data, solicitamos informações das medidas tomadas pela secretaria. 

Justificativa:

Sabe-se que, conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população. Logo, esses questionamentos levantados pela nossa comunidade são de extrema importância para os andamentos dos trabalhos na área da saúde.

De antemão, expresso meu apreço pelo compromisso e luta da Secretaria de Saúde em assegurar um atendimento de qualidade aos cidadãos de nossa comunidade, reconhecendo os desafios inerentes à administração da saúde pública. Acompanho os problemas que temos diversas vezes - sempre que solicitado pela nossa população.

Entretanto, tenho recebido relatos de munícipes sobre dificuldades no atendimento médico, com atrasos de alguns profissionais em seu turno de trabalho. Essas informações têm levantado preocupações sobre a eficiência e a disponibilidade dos profissionais em nosso hospital.

Diante disso, solicito esclarecimentos sobre as questões elencadas acima. Ressalto que este requerimento não tem a intenção de criar conflitos, mas, sim, de garantir a transparência e a eficácia dos serviços de saúde prestados à nossa comunidade.

Desta forma, convido aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/03/2024 13:38:13