Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2024
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos imóveis atingidos por enchentes alagamentos no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opina pelo Arquivamento do projeto, coforme parecer do Relator do Projeto.

Sala das Comissões, 29 de Fevereiro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Vice-Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
29/02/2024 10:57:26
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
29/02/2024 12:15:41
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
29/02/2024 12:16:31
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 29/02/2024 ás 10:10:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 15f901abddcb18382a212d6abe95ef01.
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