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"Institui o Dia Municipal da Educação Infantil, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de março." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 29 de Fevereiro de 2024.
 ROSALVO DUARTE:3844971408729/02/2024 10:59:24 FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:3844977309129/02/2024 11:36:23 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 29/02/2024 ás 09:06:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5cf1271e33a5d3d6351fc6d358fb3bef.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 197118. |
