197078 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor - Projeto de Lei do Legislativo 6/2024

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2024

PROPONENTE	:	Ver. Manoel Eletricista

"Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela aprovação, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2024.

Ver. João Caldas (PT)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Vice-Presidente

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
28/02/2024 18:45:22

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
29/02/2024 14:07:20

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
29/02/2024 17:02:31

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2024 ás 18:42:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 656134877bdb43812fd24c099e279f7d.
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