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"Concede o Título de Cidadão Emérito a Carlos Antonio Souza de Freitas" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator do projero, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308729/02/2024 15:21:01 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108729/02/2024 15:29:45 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2024 ás 13:26:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 077c6cefa1ec548aa90c43bf37030913.
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