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"Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria e do Relator do projeto, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a emenda do Relator. Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308729/02/2024 15:21:30 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108729/02/2024 15:30:53 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2024 ás 13:04:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f2e06009f1db732389750695c349b1c.
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