Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requer saber por que ainda não há calçamento nas vias de servidão de passagem do loteamento Parque Florida, a fim de evitar o acúmulo de vegetação, água parada, lixos e entulhos e possibilitar aos moradores que as utilizem como acesso às demais vias do loteamento, cumprindo sua função. 

Justificativa:

 A servidão de passagem é um direito real que permite que o proprietário de um imóvel se utilize da área para ter acesso a outro local, geralmente uma via pública, como uma rua ou avenida. Tem um papel importante de permitir uma saída de emergência e também facilitar o trânsito de pedestres entre as vias, para isto é necessário que a passagem esteja devidamente calçada e limpa, não tendo acúmulo de vegetação, água parada, lixos e entulhos, o que impossibilita a utilização pelos pedestres e também pode ser foco de proliferação de mosquito da dengue, entre outros danos sanitários e ambientais.