|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Vereadora que este subscreve, requer à Mesa Diretora o registro da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes com Deficiência.
Quem presidirá a Frente Parlamentar é a Vereadora Paula Holzmann de Almeida JUSTIFICATIVAPara garantir que o Poder Legislativo possa contribuir com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes com necessidades especiais, hoje protocolamos o presente registro da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes com Deficiência. Acreditamos que para garantirmos acessibilidade, educação universal, e oportunidades que atenuem as desigualdades, esta Frente tem que ser instalada imediatamente nesta Casa. Estamos certos de que esta causa é de todos aqueles que têm a sensibilidade de perceber que, a legislação tem de ser modernizada e que as ações do Governo Municipal têm de ser mais efetivas para garantir, dentre outras coisas, o direito básico de ir e vir. O bloco parlamentar suprapartidário se propõe a discutir questões de interesse de crianças e adolescentes com deficiências mentais, motoras, auditivas e visuais de nossa Cidade. Queremos, quanto organização do Poder Legislativo, respaldados pelas organizações da Sociedade Civil, participar ativamente das discussões que gravitam em torno dos problemas que afetam essa população, ajudando a criar alternativas e soluções para que esses problemas sejam erradicados ou, pelo menos, minimizados. O número de portadores de necessidades especiais tem aumentado no mundo inteiro. Devido à melhoria no atendimento médico e ao avanço das técnicas de tratamento, houve um aumento da qualidade e da expectativa de vida. Vale ressaltar que isso só é possível, quando se tem o privilégio de usufruir de um bom e eficiente sistema de saúde. Os direitos da criança devem valer para todas as crianças. Nos dias de hoje, o significado dos direitos humanos é indiscutível, no entanto, as crianças portadoras de necessidades especiais são desrespeitadas com muita freqüência, notadamente porque, no mundo dos excluídos, as crianças portadoras de deficiências são, infelizmente, as mais carentes, e as que mais necessitam da atenção e empenho do poder público, para que se tornem cidadãos adultos independentes e com cidadania garantida. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documento publicado digitalmente por em 25/06/2015 ás 17:56:53.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 25380a3036d70f38456838d287f9c451. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19656. |