Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O serviço de protocolo desempenha um papel fundamental na operação eficaz de uma prefeitura, contribuindo para a transparência, a organização, o atendimento ao cidadão e o cumprimento das obrigações legais. É um meio que ajuda a garantir que a prefeitura funcione de maneira eficiente e responsável, deste modo questiono:

1. Quantas solicitações de atendimentos foram registradas no Setor de Protocolo da Prefeitura, de janeiro até a presente data?
2. Destes, qual o período médio para resposta?
3. Como são realizados os “retornos” ao contribuinte?
4. Quantos funcionários são alocados neste setor? Trata-se de servidores concursados/desvio de função ou cargos de confiança?
5. Quais são as principais demandas recebidas via Protocolo Geral?

Justificativa:

Recebemos em nosso Gabinete reclamações dos munícipes referente à demora no retorno dos protocolos, e de que, em alguns casos, sequer são respondidos pela Prefeitura.

Entretanto é indiscutível, a importância do serviço de protocolo, pois eles desempenham um papel fundamental na organização, eficiência e responsabilidade das atividades governamentais. Esse sistema formal de comunicação e registro garante que todas as ações, decisões e comunicações sejam devidamente documentadas e rastreadas, criando um histórico claro de serviços a serem realizados.

Agora mesmo com as enchentes, o protocolo é muito importante para que o cidadão possa fazer as solicitações que acharem necessárias, principalmente com a destruição que os alagamentos estão fazendo em nossa cidade, apontando também para a prefeitura os lugares que devem ser limpos, os bueiros que precisam ser desentupidos e muitos outros serviços que muitas vezes a prefeitura não consegue ver, mas quem mora no local sabe das dificuldades e do que precisa ser realizado.

Portanto, para fins de fiscalização, transparência e maior eficiência nos serviços, que coloco este requerimento para aprovação bem como peço brevidade do executivo na resposta do mesmo.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/02/2024 17:00:02