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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Há intenção por parte da secretaria de infraestrutura de realizar limpeza e manutenção das servidão de passagem localizadas no loteamento Parque Florida e o calçamento destas vias para evitar o acúmulo de sujeira e possibilitar aos moradores que as utilizem como acesso às demais vias do loteamento? Justificativa:
A servidão de passagem é um direito real que permite que o proprietário de um imóvel se utilize da área para ter acesso a outro local, geralmente uma via pública, como uma rua ou avenida. Tem um papel importante de permitir uma saída de emergência e também facilitar o trânsito de pedestres entre as vias, para isto é necessário que a passagem esteja devidamente limpa e não tenha acúmulo de vegetação, lixos ou entulhos, o que impossibilita a utilização pelos pedestres e também pode ser foco de proliferação de mosquito da dengue entre outros danos sanitários e ambientais causados pelo acúmulo de água parada, lixo e entulhos. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:  ROSALVO DUARTE:3844971408715/02/2024 17:03:06
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Documento publicado digitalmente por JEAN KAISER DOS SANTOS em 15/02/2024 ás 16:54:28.
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