Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência a Prefeitura Municipal bem como a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, para que informe o que segue: 

Em relação à Ligação de água no Bairro Logradouro, responda o que segue:

1. Foi realizada uma assembléia para ouvir os moradores do bairro sobre está transição de fornecimento de água da Prefeitura para Corsan?
2. Caso tenha sido realizado. Qual a proposta apresentada para os moradores?
3. Na ocasião foi tratado sobre taxas e valores que deverão ser pagos pela comunidade do bairro?
4. Qual horário e quantos moradores do Logradouro tinham na reunião do dia 08 de fevereiro realizada na Escola Santa Catarina?
5. Solicito cópia da ata da reunião.

Justificativa

A água é essencial para a vida, e o acesso a esse recurso básico deveria ser garantido a todos, independentemente de sua condição socioeconômica. No entanto, em uma comunidade com diversas pessoas em situação de vulnerabilidade, algumas mudanças estão acontecendo, com certa ausência de informações, segundo informações por parte da comunidade.

Recentemente, em uma reunião realizada com a comunidade, a qual foi agendada em horário comercial, o que dificulta a presença dos trabalhadores, foi revelado que a companhia de saneamento básico estará assumindo a responsabilidade pela água do Bairro Logradouro, segundo moradores, na ocasião foi explicado que a água continuará sendo do poço, porém que a Corsan faria a instalação de encanamento e que seria a atual responsável, segundo moradores na reunião não foi tratado sobre taxas. Porém após os moradores virem até a Corsan, conforme combinado em reunião, tiveram a surpresa de cobrança de taxas no valor de R$ 392,82 custo para ligação sem pavimentação e R$ 509,40 custo de ligação com pavimentação, taxa básica R$ 35,03 e R$ 7,38 o m² , essa cobrança de taxa é particularmente preocupante, pois essa comunidade já enfrenta inúmeras dificuldades financeiras e sociais. A ausência de comunicação prévia apenas agrava essa situação, deixando os moradores despreparados para lidar com mais esse encargo financeiro.

Em uma comunidade em situação de vulnerabilidade, onde muitos lutam para arcar com despesas básicas como alimentação e moradia, o ônus de taxas adicionais para serviços essenciais como água potável é simplesmente insustentável. Muitos residentes podem se encontrar em uma encruzilhada, sendo forçados a escolher entre pagar pela água ou atender outras necessidades básicas, o que coloca em risco sua saúde e bem-estar.

Uma questão que se levanta diante desse cenário é por que a prefeitura não isenta essas taxas para comunidades em situação de vulnerabilidade. A prefeitura, como representante do poder público local, tem o dever de proteger os direitos e interesses de todos os seus cidadãos, especialmente daqueles que enfrentam maiores desafios socioeconômicos. A isenção dessas taxas para comunidades vulneráveis não apenas aliviaria o fardo financeiro sobre os moradores, mas também promoveria um maior acesso a um recurso tão vital quanto à água.

É crucial que a prefeitura atue de forma proativa e sensível às necessidades de suas comunidades mais vulneráveis. A garantia do acesso à água potável não deve ser um luxo reservado apenas aos que podem pagar, mas sim um direito fundamental de todos os cidadãos. Somente através de políticas inclusivas e medidas concretas de apoio é que podemos garantir que nenhuma comunidade seja deixada para trás, além disso, pelo falado em reunião eles continuaram com a mesma água do poço, porém a responsabilidade agora é da Corsan, por estes motivos, realizamos estes questionamentos com o intuito de trazer respostas para a população que está aflita com estes custos tão altos e saber a veracidade destes fatos.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/02/2024 16:53:56