Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 015/2024
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera o Art. 218 da Lei Municipal nº 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marmota (SDD)
suplente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/02/2024 13:50:28
ICP-BrasilMARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
15/02/2024 13:58:43
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
15/02/2024 14:05:47
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 ás 13:46:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 216c37e99a57533fe4d8fd637fb263bb.
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