Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 017/2024
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Finanças e Orçamentos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2024.

Ver. Miguel Crizel (UB)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Vice-Presidente

Ver. Marmotha (Solidariedade)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
15/02/2024 12:15:35
ICP-BrasilMARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
15/02/2024 12:20:52
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/02/2024 12:59:14
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 ás 11:02:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação aec0db8550bc2f62f7e9384f95d5f447.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 196094.