Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 182/2023
 
PROPONENTE : Ver. Marmotha

"Dá denominação a Rua F-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria - Mário Aurélio Rodrigues Miranda"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marmotha.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marmotha (SDD)
 Suplente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
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ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
15/02/2024 11:15:21
ICP-BrasilMARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
15/02/2024 12:21:28
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/02/2024 13:53:11
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 ás 10:56:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d07b95155a6bfe1a735ebdc5ac00bd01.
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