Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/2024
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Vereadores"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marmotha
Suplente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
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ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
15/02/2024 14:18:26
ICP-BrasilMARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
15/02/2024 15:23:20
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 ás 13:50:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 11db30e552384299adc5f33d9c38f721.
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