Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/2024
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Altera a Lei Municipal nº 4.291, de 14 de dezembro de 2022, a qual Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios à Polícia Civil e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marmotha
Suplemente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
15/02/2024 14:19:45
ICP-BrasilMARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
15/02/2024 15:24:34
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/02/2024 16:51:57
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 ás 13:42:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5d950fd5cd9976791bafc6b8ae2c5bdc.
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