Comissão de Obras e Serviços Públicos | ||||||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 4.291, de 14 de dezembro de 2022, a qual Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios à Polícia Civil e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2024.
JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000 15/02/2024 11:19:45 MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034 15/02/2024 12:24:34 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 15/02/2024 13:51:57 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 ás 10:42:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5d950fd5cd9976791bafc6b8ae2c5bdc.
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