Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 026/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. João Caldas PDT 20/02/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requer saber se há projeto para criação de ambulatório especializado no atendimento ao público LGBTQIA+.

Justificativa:

A assistência à saúde é um direito fundamental de todos garantido pela Constituição Federal, sendo importante reconhecer que existem segmentos da população que possuem necessidades que demandam uma abordagem mais diferenciada e inclusiva. Entre esses grupos, está o público LGBTQIA+, que frequentemente enfrenta barreiras adicionais no acesso aos serviços de saúde.

A ideia é que o ambulatório ofereça um espaço de acolhimento prioritário além do escopo de serviços oferecidos por todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, como consultas médicas e de enfermagem, solicitação de exames e avaliação clínica. A ideia é contar com atendimento multidisciplinar, com psicólogo e assistente social, além do processo para prescrição de hormonização para pessoas trans que queiram fazer modificações corporais através de métodos medicamentosos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
15/02/2024 10:21:08
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 15/02/2024 ás 10:20:41.
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