Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 015/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera o Art. 218 da Lei Municipal nº 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 14 de Fevereiro de 2024.

)Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
            Relator


Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
14/02/2024 16:34:26
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/02/2024 16:44:43
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
14/02/2024 16:49:32
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/02/2024 16:49:41
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/02/2024 13:50:26
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2024 ás 16:27:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2d68fcd920bbb4d157b80397c1ed440f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 196057.