Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 14 de Fevereiro de 2024.
CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087 14/02/2024 16:09:58 ROSALVO DUARTE:38449714087 14/02/2024 16:51:43 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 15/02/2024 12:58:39 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2024 ás 16:04:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9f6187d4edcac554b1a0974d05520c26.
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