Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 017/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 14 de Fevereiro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

.Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
14/02/2024 19:09:58
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
14/02/2024 19:51:43
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/02/2024 15:58:39
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2024 ás 19:04:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9f6187d4edcac554b1a0974d05520c26.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 196049.