Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Vereadores" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e da Relatora , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 14 de Fevereiro de 2024.
CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087 14/02/2024 16:16:03 ROSALVO DUARTE:38449714087 14/02/2024 16:55:18 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 14/02/2024 17:09:25 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2024 ás 15:54:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 15e4afff90b3152421629f682e9fc3b4.
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