Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 182/2023
PROPONENTE : Ver. Marmotha

"Dá denominação a Rua F-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria - Mário Aurélio Rodrigues Miranda"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marmotha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 14 de Fevereiro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Relatora

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
14/02/2024 19:16:05
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/02/2024 19:50:52
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
14/02/2024 19:55:55
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2024 ás 18:42:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1f108b43a3de8d22e213447582493d96.
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