Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Instituir a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" no município de Guaíba.

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), também conhecida popularmente como DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção), é um transtorno neurobiológico que pode ser identificado já na infância e, na maior parte dos casos acompanha o indivíduo por toda a vida. Esse transtorno caracteriza-se pela combinação de falta de atenção e hiperatividade.

Esse é um tema que gera bastante preocupação entre familiares, educadores e profissionais da área da saúde e que merece bastante atenção.

Segundo os dados da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), a prevalência global do transtorno varia entre 5% e 8%. Já 3% a 5% das crianças de todo o mundo possuem o transtorno.

A ABDA também destaca que, no Brasil, cerca de 2 milhões de adultos vivenciam os sintomas associados ao transtorno, especialmente aqueles que não recebem um diagnóstico apropriado.

O TDAH, quando não acompanhado, poderá resultar em graves prejuízos no desempenho educacional de crianças e adultos, impactando negativamente na dinâmica do convívio das famílias e em sociedade. O transtorno, em alguns casos, pode ser de difícil diagnóstico, tendo em vista a dificuldade de ser diferenciado dos demais transtornos. Nesse sentido, a criação da "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)", que será celebrada anualmente, servirá para estimular a mobilização da sociedade em geral realizando e promovendo atividades que proporcionem a discussão e reflexão sobre o TDAH no município, bem como debates, palestras, seminários, fóruns, que proporcionem esclarecimento e apoio aos familiares e uma maior conscientização sobre o tema. 

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 07 de Fevereiro de 2024.

ROSALVO DUARTE:38449714087
07/02/2024 15:45:16