Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/2024
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Vem a esta comissão, para parecer, Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 10/2024.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 01 de Fevereiro de 2024.

 

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
01/02/2024 19:28:41
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/02/2024 19:28:56
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/02/2024 19:30:45
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 01/02/2024 ás 19:26:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5510be22bd79dd78e686998629415315.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 195151.