Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/2024
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Vem a esta comissão, para parecer, Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 10/2024.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 01 de Fevereiro de 2024.

 

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
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01/02/2024 16:28:41
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01/02/2024 16:28:56
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